Vetado projeto de lei da fila de espera na saúde

O Projeto de Lei nº 235/17, de autoria do mandato da vereadora
Juliana Cardoso, que obrigava a Secretaria Municipal de Saúde a
divulgar as listagens de espera para exames, consultas com
médicos especialistas e cirurgias eletivas, foi vetado pelo prefeito
João Doria. A rejeição foi publicada no Diário Oficial da Cidade no
sábado, dia 3 de fevereiro. Pelo projeto, a pessoa poderia saber
qual o seu lugar na fila, além da previsão do tempo médio em que
seria atendida.

A apresentação do projeto foi motivada pelas dificuldades que a
população paulistana enfrenta com a excessiva demora na fila para
conseguir agendar e realizar exames médicos na rede pública. Pela
iniciativa a Secretaria Municipal de Saúde seria obrigada a divulgar
pela internet a fila de espera para a realização de exames, assim
como os agendamentos de consultas com médicos especialistas e
as datas das intervenções cirúrgicas eletivas.

Os nomes dos pacientes ficariam sob sigilo, garantindo o direito de
privacidade, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional
de Saúde (CNS). A listagem deveria ser classificada pela data de
inscrição, separando os pacientes inscritos dos já beneficiados e
especificar o tipo de exame. A divulgação ainda deveria informar a
abstenção e a posição dos pacientes que voltaram para a lista de
espera.

“Essa é mais uma demonstração da falta de transparência da
gestão Doria que se auto promove como eficiente, mas que é
avesso ao controle social”, comenta a vereadora Juliana Cardoso.
“Afinal, o paciente tem o direito de saber em qual posição da fila
está e quando será atendido”.

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